domingo, 19 de setembro de 2010

Trens serão liberados.

18/09/2010 - Diário do Nordeste

Com o deferimento da licença de importação, os trens do Metrofor já poderão ser liberados pela Receita Federal

Retidos no pátio de cargas do Porto do Pecém, há cerca de um mês, desde o dia 21 de agosto, os dois primeiros trens elétricos (TEUs)adquiridos pelo governo do Estado do Ceará, para operar na linha Sul do Metrô de Fortaleza, já podem ser liberados.

O Departamento de Comércio Exterior (Decex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), deferiu ontem, a Licença de Importação (LI), que permitirá à Receita Federal fazer a internalização dos trens aos bens do Estado.

Para tanto, a direção da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) deve apresentar a devida licença à Receita, já na próxima segunda-feira, a partir de quando os trens já poderão começar a ser montados.

A concessão da Licença de Importação pelo Decex foi feita após aprovação pelo advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, de parecer determinando a imediata liberação dos dois equipamentos ferroviários.

O parecer de nº 07/2010/SF/AGU, foi concedido pelo consultor da União, o advogado cearense, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, que manifestou-se pela improcedência do ato do que exigia do Metrofor, o pagamento da Licença de Importação para liberar a carga.

Em seu parecer, a AGU considerou o art. 17 do Decreto-lei nº 37/1966, que determina que equipamentos e produtos importados, sem similar nacional, são isentos de impostos quando adquiridos por secretarias estaduais. Os trens do Metrô de Fortaleza foram adquiridos pela Secretaria Estadual de Infraestrutura do Ceará (Seinfra).

Próximo passo

O próximo passo, antecipa o presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, será aguardar a vinda da equipe de técnicos da empresa italiana Ansaldo Breda - fabricante dos trens - ao Ceará, para fazer os primeiros testes estáticos nos equipamentos. Estes são apenas os primeiros trens, a serem montados.

http://diariodonordeste.globo.com/ma...?codigo=853250

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